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Nada por aqui
No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar
Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se
Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.
Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de
Levando em conta as normas do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser
No procedimento sumário NÃO se admite
Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no
Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por
João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro
A propósito dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as afirmações:
I. A existência de Justiça Especial Militar contraria o princípio constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção.
II. A técnica processual e procedimental que impõe a bilateralidade do processo decorre do princípio do contraditório.
III. No processo civil, o princípio da publicidade dos atos processuais assegura aos advogados o exame em cartório de qualquer processo, mesmo sem procuração nos autos.
Está correto APENAS o que se afirma em
O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.
Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.
O prazo recursal é peremptório; por isso, quando ocorrer a sua interrupção, o prazo já transcorrido antes da paralisação será computado na verificação da tempestividade do recurso, isto é, se reinicia a contagem pelo restante do prazo e não por inteiro.
Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de
A intimação do Ministério Público, na sede do juízo, será feita
EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:
A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade do processo.
Suspende-se o processo quando