Questões de Concursos

O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.

O poder constituinte originário esgota-se com a edição de uma constituição.

Quando o ato constituinte compete a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, fala-se em ato constituinte unilateral, e a constituição é dita promulgada.

O poder constituinte originário é inicial e incondicionado, embora seja limitado pelo direito anterior.

A alteração redacional de uma norma componente do rol de cláusulas pétreas sempre importa em inconstitucionalidade.