No Brasil as contas públicas são escrituradas nos seguintes sistemas:
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Para o Estado registrar o consumo de merenda em estoque, deverá movimentar as contas do sistema:
Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público, julgue os itens que se seguem.
Os registros, processamentos e evidenciações dos custos de bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública são finalidades do subsistema de informações patrimoniais.
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:
O plano de contas da Administração Pública Federal é dividido entre os sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Constitui uma conta do sistema orçamentário a
As Parcerias Público Privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. Esses projetos se referem à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte III, p. 22)
O registro dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPP), no momento de sua assinatura, deve ser registrado em contas de natureza
No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.
O ente da Federação poderá receber ou conceder empréstimo de bens em comodato. Assim, caso obtenha o direito de uso de ativo em comodato, o registro do bem, no sistema de compensação, será a débito da conta de contrapartida de responsabilidade do governo e a crédito de bens recebidos em usufruto.
TCU•
A respeito do plano de contas da administração pública federal, julgue o item que se segue.
O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.
Suponha que o DETRAN tenha arrecadado uma taxa qualquer. Na contabilidade da autarquia, necessariamente o valor da referida receita deve ser lançado nos Sistemas
O registro do cancelamento de dívida ativa afeta o(s) seguinte(s) sistema(s):
TCU•
Para possibilitar o acompanhamento orçamentário e a composição
financeira e patrimonial, bem como a evidenciação dos
compromissos assumidos pela administração pública, os registros
na contabilidade pública são estruturados em sistemas de contas.
Considerando a lógica contábil dos registros efetuados nos sistemas
de contas, julgue os itens subseqüentes.
Dependendo da natureza do ato ou fato administrativo que se queira registrar, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um sistema de conta ou em todos os sistemas simultaneamente.
FCC•
O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-se
A arrecadação de receita corrente tributária gera, em conseqüência, lançamento contábil:
Considere por hipótese que, no ano de 2003, determinada entidade da administração pública teve um empenho referente a material de consumo para estoque inscrito em restos a pagar não-processado. No ano de 2004, o fornecedor entregou o material e a entidade realizou o pagamento. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
Em 2004, a liquidação da despesa referente aos restos a pagar não-processado deverá ser contabilizada no sistema orçamentário.
As operações típicas das Administrações Municipais são registradas segundo o modelo tradicionalmente baseado nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. É correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o tributo lançado e não arrecadado até 31 de dezembro será registrado no sistema
Na contabilidade pública federal, a escrituração contábil é realizada mediante o uso de roteiros contábeis codificados, denominados eventos. Uma despesa liquidada por intermédio de evento da classe 51, constante da Nota de Lançamento - NL, será paga por meio de Ordem Bancária cujo evento é da classe:
FCC•
Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, cor- responde ao subsistema de
O sistema patrimonial, na contabilidade pública, envolve o registro de
A caução recebida em títulos públicos para garantia de execução de um serviço será registrada no sistema
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