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ID: 526977•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
ESAF•
MPU•
Analista

Em atenção às normas contidas no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do processo cautelar, é correto afirmar que

ID: 227291•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
ESAF•
PGFN•
Procurador

É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

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