As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

9,25% ao ano.

8,57% ao ano.

8,32% ao ano.

9,00% ao ano.

A taxa de juros de 9% ao mês capitalizado mensalmente é exemplo de uma taxa nominal.

Uma série de pagamentos periódica apresenta diferentes intervalos de tempo entre as parcelas a serem pagas.

Em juros simples as taxas equivalentes e as proporcionais são sempre iguais.

Uma aplicação em juros compostos sempre gera um montante maior do que em juros simples.

18,93% ao semestre.

22,25% ao semestre.

18% ao semestre.

19,40% ao semestre.

18% ao semestre.

22,25% ao semestre.

19,40% ao semestre.

18,93% ao semestre.