Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, independentemente do resultado, baixará o processo para que haja prévia manifestação da defesa ou do Ministério Público;

Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para que haja manifestação da defesa apenas se, em conseqüência, tiver que aplicar pena mais grave;

Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para manifestação da defesa caso a nova definição do fato decorrer de elementar provada nos autos, embora não contida na denúncia, que leve à aplicação de pena mais grave;

Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia definição jurídica diversa da que ali consta, não terá que baixar o processo para manifestação da defesa ou do Ministério Público, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.

julgam diversos acusados;

proferidas pelo Tribunal do Júri;

proferidas pelas Câmaras dos Tribunais;

julgam diversos fatos conexos.

Sumariamente em processo do tribunal do júri;

Aplicando medida de segurança;

Por insuficiência de prova;

Pelo fato ser atípico.