Questões de Concursos

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Q146275•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo

Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da República.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Q180051•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
VUNESP•
TJ SP•
Contador

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de

demissão a bem do serviço público.

suspensão do pagamento dos vencimentos, de 1 (um) a 3 (três) meses.

multa proporcional ao dano causado ao erário.

interdição ao recebimento de recursos públicos por até 5 (cinco) anos.

inelegibilidade, por suspensão dos direitos políticos, por 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Q188383•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 3ª Região•
Administrador

É INCORRETO afirmar que o Tribunal de Contas da União tem competência para

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas, as sanções previstas em lei.

sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando-se a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

aplicar aos responsáveis, em caso de irregularidade de contas, as sanções previstas legalmente.

apreciar, no exercício de suas atribuições, a constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.

sustar ou anular diretamente e de imediato a execução de contratos administrativos irregulares ou ilegais.

Q924336•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.

Os ministros do TCU serão nomeados entre brasileiros natos.

Uma das finalidades do controle interno é exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

No âmbito da União, o controle externo é exercido exclusivamente pelo TCU.

Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STF.

Página 5

Notificações

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Q146275•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo

Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da República.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Q180051•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
VUNESP•
TJ SP•
Contador

demissão a bem do serviço público.

suspensão do pagamento dos vencimentos, de 1 (um) a 3 (três) meses.

multa proporcional ao dano causado ao erário.

interdição ao recebimento de recursos públicos por até 5 (cinco) anos.

inelegibilidade, por suspensão dos direitos políticos, por 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Q188383•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 3ª Região•
Administrador

É INCORRETO afirmar que o Tribunal de Contas da União tem competência para

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas, as sanções previstas em lei.

sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando-se a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

aplicar aos responsáveis, em caso de irregularidade de contas, as sanções previstas legalmente.

apreciar, no exercício de suas atribuições, a constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.

sustar ou anular diretamente e de imediato a execução de contratos administrativos irregulares ou ilegais.

Q924336•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.

Os ministros do TCU serão nomeados entre brasileiros natos.

Uma das finalidades do controle interno é exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

No âmbito da União, o controle externo é exercido exclusivamente pelo TCU.

Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STF.

Página 5

Q146275•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q180051•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•VUNESP•TJ SP•Contador

Q188383•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•FCC•TRT 3ª Região•Administrador

Q924336•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q146275•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q180051•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•VUNESP•TJ SP•Contador

Q188383•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•FCC•TRT 3ª Região•Administrador

Q924336•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q146275•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
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Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
VUNESP•
TJ SP•
Contador

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FCC•
TRT 3ª Região•
Administrador

Q924336•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q146275•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q180051•
Direito Constitucional•
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VUNESP•
TJ SP•
Contador

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Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 3ª Região•
Administrador

Q924336•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB