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Nada por aqui
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.
Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, não se computam como efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de
Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.
No caso da reserva de vagas para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da isonomia.
Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Os cargos ou empregos da administração pública direta e indireta que possibilitem acesso a informações privilegiadas do poder público serão ocupados com restrições e requisitos previstos em lei.
O empregado que desempenhar a mesma função que outro, para o mesmo empregador, mas recebendo salário menor, tem direito à equiparação salarial
Assinale a afirmativa falsa
Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.
Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.
Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:
Considere as situações abaixo descritas, relativamente a atividades desempenhadas por servidores públicos do Estado de Goiás, no exercício de suas funções:
I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.
II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.
III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.
É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em
André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
III. Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, apenas para provimento em caráter efetivo.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
V. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
VI. Nomeação e promoção são formas de provimento de cargo público.
VII. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
VIII. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição e interino, para cargos de confiança vagos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações que são verdadeiras.
Analise as opções abaixo:
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reversão
5. recondução
Assinale a alternativa que identifica todas as opções que representam uma forma de provimento de cargo público.
Um servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, revelou a terceiro, prestador de serviço do órgão público em que trabalha, o teor de um edital de licitação que seria lançado nos meses seguintes. Essa informação trouxe benefícios ao prestador de serviço, que teve mais tempo que os demais concorrentes para se adequar às regras do edital. Os outros concorrentes não conseguiram preencher os requisitos do edital e acabaram sendo desclassificados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A situação descrita pode ter repercussão nas esferas cível, penal e administrativa, visto que vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, a independência das instâncias.
Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento: