O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração
das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle
e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o
início de um novo ciclo.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
Com relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante
às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a
seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são
irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como
fundamento a necessidade do gasto.
( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a
existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas,
tarifas e/ou serviços públicos.
( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito
da execução orçamentária.
( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer
demonstrativo para a estimativa e a compensação das
renúncias de receitas e da margem das despesas
discricionárias.
A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão
de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades
pertencentes ao ciclo orçamentário.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável
pela ação e a respectiva fase.
A equipe da secretaria de planejamento de determinado
município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a
apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Alguns dias após o
envio do PLOA, o gestor recebeu demandas efetivas para
realização de obras em vias públicas que não haviam sido
incluídas na proposta enviada. Em contato com a secretaria de
planejamento, foi informada a necessidade de contratar
operação de crédito para atender à demanda. Com base nisso, o
gestor autorizou que a despesa fosse incluída no PLOA.
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como
uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas
competências não podem extrapolar os limites legais, como, por
exemplo, ter conflito com a competência das unidades
responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim,
após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma
capacitação observando que as suas competências abrangem:
I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de
políticas públicas;
II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira,
sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao
desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo
orçamentário federal.
São de fato competências das unidades responsáveis pelas
atividades de orçamento apenas:
Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas
legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades,
incluindo estudos detalhados, avaliações minuciosas, debates,
consultas e a busca ativa por informações.
Assinale a condição em que emendas ao projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem
podem ser aprovadas.