Questões de Concursos

em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;

o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;

o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;

um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;

nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.