A respeito dos negócios jurídicos, é certo que
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A respeito dos negócios jurídicos, é certo que
A coação viciará o ato, dentre outras hipóteses, quando
Assinale a opção correta.
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.
O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.
Assinale a afirmação verdadeira.
Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se seguem.
Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.
As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição
Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Andrea, credora de Maurício em razão de uma obrigação vencida em 10/5/2004, ajuizou ação pauliana em face de Maurício, requerendo a invalidação de doação realizada por ele a Bernardo em 5/3/2004, doação essa que, conforme comprovado na instrução, levou Maurício à insolvência, com o prévio conhecimento de Bernardo.
Nessa situação, a ação pauliana deverá prosperar, por estarem presentes os requisitos necessários e suficientes para configurar a fraude contra credores.
Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando
Sobre a prescrição, é correto afirmar-se que:
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.