Questões de Concursos sobre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com Gabarito (Comentado)

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

a reclamação deve ser apresentada aos respectivos vice- presidentes do Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato que se busca impugnar;

a reclamação é destinada à correição das omissões do juiz ou de despachos irrecorríveis por ele proferidos, que importem inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder;

a reclamação pode ensejar a anotação de falta funcional na ficha de assentamentos do juiz prolator do despacho reclamado, sem prejuízo das sanções cabíveis;

o relator da reclamação, quando indispensável à salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa, por trinta dias improrrogáveis, a execução do despacho reclamado;

prestadas as informações pelo juiz reclamado e ouvido o Ministério Público, o relator da reclamação aporá o seu visto e colocará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

a reclamação deve ser apresentada aos respectivos vice- presidentes do Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato que se busca impugnar;

a reclamação pode ensejar a anotação de falta funcional na ficha de assentamentos do juiz prolator do despacho reclamado, sem prejuízo das sanções cabíveis;

o relator da reclamação, quando indispensável à salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa, por trinta dias improrrogáveis, a execução do despacho reclamado;

prestadas as informações pelo juiz reclamado e ouvido o Ministério Público, o relator da reclamação aporá o seu visto e colocará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

Questões de Concursos

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q103269•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q103269•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
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Analista Processual