Questões de Concursos

A  Constituição  Federal  de  1988  estabelece  que  todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à  igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e  deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É  garantido  a  todos  o  direito  de  reunião  pacífica,  independentemente  de  autorização  do  Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas o aviso prévio  à autoridade competente.

A  Constituição  Federal  de  1988  estabelece  que  todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à  igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e  deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso  permite  que  não  ocorram  abusos  no  exercício  da  liberdade de pensamento e manifestação.