É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional

Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.

Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la

Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.