Questões de Concursos

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ID: 180398•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:

ID: 179820•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:

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