Questões de Concursos

Em regra, a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, até seu julgamento final.

A coisa julgada pode recair sobre a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, mesmo que o juízo não tiver competência em razão da pessoa para resolver a questão principal.

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, mesmo se não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno.

fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.

ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.

importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.

tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória.