Questões de Concursos

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. De forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional exercer função fiscalizatória sobre a União e sobre as entidades da administração direta e indireta.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direito constitucional.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) é o órgão do Poder Judiciário estadual competente para julgar as autoridades públicas desse estado por crime de irresponsabilidade fiscal.

A fiscalização do Município será exercida pelo:

No que se refere aos mecanismos de controle da administração pública, julgue o item abaixo.

O Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, auxilia tecnicamente o Poder Legislativo em suas atividades fiscalizadoras.