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Questões de Concursos

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ID: 175170•
Direitos Difusos e Coletivos•
Estatuto das cidades•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O Estatuto da Cidade prevê a possibilidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, como sanção à não-utilização ou subutilização do imóvel urbano. O prazo mínimo no qual o IPTU progressivo pode ser cobrado antes da desapropriação com pagamento em títulos e a alíquota máxima do tributo são, respectivamente,

ID: 108688•
Auditoria•
Estatuto das cidades•
FCC•
TCM CE•
Analista de Controle Externo Inspeção de Obras Públicas

Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

ID: 177699•
Direitos Difusos e Coletivos•
Estatuto das cidades•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

É correto afirmar:

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