ID: 845092•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Residência Multiprofissional Odontologia•
2020

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

De acordo com a paridade, o número de conselheiros que representam os usuários do Sistema Único de Saúde deve corresponder a cinquenta por cento, metade dos conselheiros.

ID: 834950•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Odontólogo•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 831659•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Farmacêutico•
2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 845161•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Analista Clínico•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 835114•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Fisioterapeuta•
2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

ID: 859362•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CONTEMAX•
Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social•
2020

Em consonância com o Decreto nº 7.508 / 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e também sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise o conceito abaixo:
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com uma garantia de integralidade da assistência à saúde.
O conceito acima descrito é CORRETO afirmar que significa:

ID: 834275•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 842620•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Médico do Trabalhoo•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Federal nº 8.080, de 1990, considera que o acesso às atividades de lazer é prejudicial à saúde de uma população.

II. A Lei Federal nº 8.080, de 1990, dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde na iniciativa privada, exclusivamente.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 834251•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Nutricionista•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 859075•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Psicólogo•
2020

De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:

ID: 841575•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Enfermeiro•
2020

Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.
As ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem ser desenvolvidos de acordo com o princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

ID: 842627•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
EDUCA•
Assistente Social•
2020

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:

I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.

III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

ID: 859179•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CONTEMAX•
Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem•
2020

Tendo por referência os princípios e diretrizes apresentados na lei 8.080/90, analise as alternativas abaixo e destaque aquela que apresente conteúdo em desacordo com os elementos do conjunto acima citado:

ID: 843825•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Assistente Social•
2020

Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a opção correta:

ID: 840892•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Fonoaudiólogo•
2020

Ainda sobre a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Sobre tais princípios é INCORRETO afirmar que:

ID: 836648•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico•
2021

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto Estratégia da Saúde da Família:

ID: 843914•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Fisioterapeuta•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância epidemiológica.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância sanitária.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 846367•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Enfermeiro•
2020

As conferências de saúde, previstas dentro dos princípios fundamentais do SUS, são convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelos conselhos de saúde. Acerca das conferências de saúde, julgue o próximo item.
É prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT, ao passo que às conferências estaduais de saúde cabe a definição da composição da CIB nos estados.

ID: 832349•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Odontólogo•
2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

ID: 834917•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Educador Físico•
2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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