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Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) diz: “Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes, atuar de forma integrada à _______________________________________ e seus diversos pontos de atenção, além de outros equipamentos sociais públicos/privados, redes sociais e comunitárias”. Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:
Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.

II. Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:
Sobre os objetivos e atribuições do SUS é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto Estratégia da Saúde da Família:
Analise as afirmativas a seguir:

I. Diante dos surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), o profissional de saúde deve preservar as embalagens e respectivos acondicionamentos, exceto quando a suspeita estiver relacionada a produtos industrializados.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre as suas atribuições a execução de ações de vigilância epidemiológica, sendo vedada a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 - adesão e contratualização; fase 2 - certificação; e fase 3 - recontratualização.

Todas as pessoas têm direito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Qual dos princípios do SUS tem o objetivo de diminuir desigualdades?

À direção nacional do Sistema Único da Saúde compete:

I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;

II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componente e Derivados;

III. Acompanhar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.


Podemos afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde.

II. O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
I. O planejamento da saúde é não é obrigatório para os entes públicos, pois não é um indutor de políticas para a iniciativa privada;
II. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde;
III. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Podemos afirmar que:
As conferências de saúde, previstas dentro dos princípios fundamentais do SUS, são convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelos conselhos de saúde. Acerca das conferências de saúde, julgue o próximo item.
Representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde, porque devem atuar exclusivamente na CIB e na CIT.
A Lei 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição:
Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):
Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.
As políticas públicas de saúde no SUS, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.

Elas integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.

Sobre a regulamentação das ações de saúde para o público prioritário no território brasileiro, examine as afirmações a seguir:

I. São diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: promoção do envelhecimento ativo e saudável; atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

II. São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas; respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração.

III. São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território; identificar as necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território; realizar a análise da situação de saúde dos trabalhadores; intervir nos processos e ambientes de trabalho.

IV. A Política Nacional de Atenção Básica prevê que as Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) serão formadas por equipe multiprofissional composta médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal, além de técnico de laboratório e/ou bioquímico.

Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.
No conjunto das legislações que regem o SUS, são apresentados simultaneamente como princípios e diretrizes a descentralização, a integralidade no atendimento e a participação da comunidade.
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