Questões de Concursos

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Nos últimos anos, um debate muito importante tem sido realizado no Brasil quanto a modelos de atenção à saúde, abrangendo-se o Modelo de Atenção às Condições Agudas, o Modelo de Atenção Crônica (MAC) e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), proposto por Mendes e adaptado para o SUS. A respeito desses modelos, julgue o seguinte item.

O Modelo de Atenção às Condições Agudas é adequado para organizar a atenção às condições agudas e às agudizações das condições crônicas, sendo o seu objetivo promover, em tempo hábil, o diagnóstico e propor o manejo das condições agudas.
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, é o:
Com relação às comissões gestoras, instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os entes federativos, julgue o item a seguir. Considere que as siglas CIB e CIT, sempre que utilizadas, referem-se a Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite, respectivamente.
A CIT é o colegiado, no âmbito da União, que define a composição do Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
Assinale a INCORRETA. Todo Município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união. Todo Município deve:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/1990:

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.

A vigilância em saúde corresponde ao processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, com vistas ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública.

Sobre a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. IV- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:
Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que trata das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral, nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.


Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens a seguir.  
As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangendo alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O programa Previne Brasil estabelece um indicador de saúde relativo ao percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, indicador cujos resultados interferem no componente pagamento por desempenho do citado programa.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é operacionalizado pelo e-SUS Atenção Básica (eSUS AB) e tem como um dos seus objetivos evitar a individualização do registro das informações em saúde.

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a forma de organização acima citada:
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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