Questões de Concursos

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Q1060694•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

a mera existência de grupo econômico sem a prova do abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica do fornecedor;

a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não pode ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que a autonomia patrimonial seja obstáculo ao ressarcimento do consumidor;

o juiz, a pedido da parte interessada, determinará que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, os sócios-gerentes, os administradores societários e, no caso de grupo societário, sobre as sociedades que o integram.

Q1054619•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Certo

Errado

Q1084103•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do consumidor, afirma-se corretamente que

são subsidiariamente responsáveis as empresas consorciadas.

as sociedades coligadas só responderão se comprovada a culpa.

são solidariamente responsáveis as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.

o simples obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores não poderá levar à desconsideração da personalidade jurídica.

os pressupostos legais taxativos da desconsideração da personalidade jurídica são: abuso de direito, excesso de poder e infração da lei, em detrimento do consumidor.

Página 4

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Q1060694•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

Q1054619•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q1084103•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do consumidor, afirma-se corretamente que

são subsidiariamente responsáveis as empresas consorciadas.

as sociedades coligadas só responderão se comprovada a culpa.

são solidariamente responsáveis as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.

o simples obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores não poderá levar à desconsideração da personalidade jurídica.

os pressupostos legais taxativos da desconsideração da personalidade jurídica são: abuso de direito, excesso de poder e infração da lei, em detrimento do consumidor.

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Q1060694•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1054619•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Advocacia

Q1084103•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1060694•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1054619•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Advocacia

Q1084103•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1060694•
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Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1054619•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Q1084103•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1060694•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1054619•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Q1084103•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023