A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação
das atividades passíveis de licenciamento ambiental,
bem como os tipos de estudos ambientais exigidos para
cada caso. No caso de ser considerada como Depósito
ou Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos,
qual das alternativas expressa corretamente fins pelos
quais essa resolução NÃO se aplica.
Questões de Concursos
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O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de
esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a
eficácia, a eficiência e a capacidade de pagamento dos
usuários, visando ao cumprimento progressivo dos
padrões legais, conforme descrito na Lei n° 11.445/2007que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico no Brasil. Sobre esse assunto, julgue
os itens a seguir:
I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.
II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.
III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.
Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).
É CORRETO o que se afirma em:
I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.
II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.
III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.
Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).
É CORRETO o que se afirma em: