Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos
acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à
localização, instalação, operação e ampliação de uma
atividade ou empreendimento, apresentado como
subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos
e atividades que sejam consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação
do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
(EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a
regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando
que a atividade ou empreendimento não é
potencialmente causador de significativa degradação do
meio ambiente, definirá os estudos ambientais
pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são
estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a
atuação dos órgãos e entidades da administração
pública federal em processos de licenciamento ambiental
de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse
documento tem-se especificado o que se entende por
terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir,
analise-os.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo
relatório circunstanciado de identificação e delimitação
tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no
Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de
interdição expedida pela FUNAI em razão da localização
de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, dessa forma,
assegurando ao País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, atrelado aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A
seguir, configuram-se alguns dos instrumentos da
PNMA, EXCETO:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.)
A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os
procedimentos administrativos que disciplinam a atuação
dos órgãos e entidades da administração pública federal
em processos de licenciamento ambiental de
competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Refere-se à
um documento apresentado pelo empreendedor, em
conformidade com o modelo indicado pelo IBAMA, em
que é descrito a existência de intervenção em terra
indígena ou terra quilombola, observados os limites
definidos pela legislação. Esse documento é
denominado:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem
como um de seus instrumentos, o Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE), este que visa permitir o
desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização
do desenvolvimento socioeconômico com a proteção
ambiental. Sobre o ZEE, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) No ZEE, a distribuição espacial das atividades
econômicas, levará em conta a importância ecológica, as
limitações e as fragilidades dos ecossistemas.
(__) É um instrumento de organização do território a não
ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas.
(__) O processo de elaboração e implementação do ZEE
valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
(Fonte: Decreto n° 4.297/2002.)
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima
para baixo.