Procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alienar ou locar bens, segundo condições estipuladas previamente, é
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o regime de contratação de obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e por desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é definido como:
O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é
As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à