ID: 842104•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
AMEOSC•
Prefeitura de Descanso SC Técnico de Enfermagem•
2020

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

ID: 842836•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
AMEOSC•
Prefeitura de Descanso SC Técnico de Enfermagem•
2020

Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
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