É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

A teoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.