Questões de Concursos sobre Lei n 7853 1989 com Gabarito (Comentado)

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

recusar, retardar ou dificultar a internação em abrigo especializado de pessoa com deficiência para salvaguardar o seu direito à convivência familiar e comunitária.

punir com reclusão de quatro anos a pessoa que obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados da sua deficiência.

intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, orientando e instaurando inquéritos.

emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos, no âmbito da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

recusar, retardar ou dificultar a internação em abrigo especializado de pessoa com deficiência para salvaguardar o seu direito à convivência familiar e comunitária.

punir com reclusão de quatro anos a pessoa que obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados da sua deficiência.

intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, orientando e instaurando inquéritos.

emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos, no âmbito da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.

Questões de Concursos

Q133360•
Serviço Social•
Lei n 7853 1989•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q133360•
Serviço Social•
Lei n 7853 1989•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q133360•Serviço Social•Lei n 7853 1989•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q133360•Serviço Social•Lei n 7853 1989•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q133360•
Serviço Social•
Lei n 7853 1989•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q133360•
Serviço Social•
Lei n 7853 1989•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social