Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.
I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Estão certos apenas os itens
EBC•
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue os itens seguintes.
É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.
EBC•
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue os itens seguintes.
É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.