A Constituição Federal permite aos juízes
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Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão
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Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,
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Considere as hipóteses abaixo.
I. Exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
II. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
III. Dedicação à atividade político-partidária.
IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
São vedações impostas pela Constituição Federal aos Magistrados as hipóteses indicadas APENAS em:
A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público
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Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer
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Aos Juízes é permitido
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
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Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes
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Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,
A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau: