Questões de Concursos

“prova diabólica” é a alegação ardilosa da parte que, valendo-se das regras de distribuição do ônus da prova, difculta a atividade instrutória do adversário, desqualifcando as provas por ela produzidas;

a distribuição do ônus da prova pode ser invertida pelo juiz, pelo legislador ou pelas partes, neste último caso devendo haver anuência do Ministério Público, em caso de direitos indisponíveis, para a validade da convenção;

a decisão saneadora enseja a denominada estabilização instrutória do processo, não podendo haver inclusões de novos meios de provas, salvo se fatos supervenientes justifcarem autorização judicial para essa fnalidade;

a confssão gera o reconhecimento jurídico do pedido, sendo defeso ao conftente negar as consequências jurídicas que a outra parte pretende retirar do fato confessado;

é possível a utilização, em uma mesma causa, de prova produzida por juiz incompetente, preservando-se a validade dos atos instrutórios já praticados, permanecendo a efcácia dessa prova emprestada na razão inversa da possibilidade de sua reprodução.