Questões de Concursos

as perguntas serão formuladas primeiramente pelas partes, sucessivamente e diretamente ao ofendido, respeitando-se a ordem de quem o tiver arrolado, podendo o juiz presidente complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.

a tomada das declarações será feita diretamente e de forma sucessiva pelo juiz presidente, pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação, se houver, pelo querelante, se for o caso, e pelo defensor do acusado.

a ordem em que os sujeitos processuais fazem as perguntas pode ser invertida sem consequências processuais.

as declarações não podem ser tomadas pelo juiz presidente, tendo em vista que não há previsão no Código de Processo Penal para a atuação judicial na produção de prova.

não há regulamentação da tomada de declarações do ofendido no procedimento do tribunal do júri.

O interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa.

Os peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz.

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.

Caberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária.

A Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.

recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias.

recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente, ambos no prazo de cinco dias.

apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente, ambos no prazo de cinco dias.

apelação para ambos os casos, no prazo de dez dias.

recurso de apelação para ambos os casos, no prazo de cinco dias.