AOCP•
Assinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.
Assinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.
Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na
administração pública brasileira e ao TCU.
A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.
Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na
administração pública brasileira e ao TCU.
Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.
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