Questões de Concursos sobre Lei Complementar n10098 com Gabarito (Comentado)

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.

Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.

Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.

A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.

Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.

Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.

A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

Questões de Concursos

Q159937•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n10098•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Q159937•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n10098•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Q159937•Legislação Estadual•Lei Complementar n10098•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Assistente Administrativo•2018

Q159937•Legislação Estadual•Lei Complementar n10098•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Assistente Administrativo•2018

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CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Q159937•
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Lei Complementar n10098•
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Assistente Administrativo•
2018