Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:
Quanto às despesas de condomínio e deveres dos condôminos, na forma do artigo 1.336 do Código Civil, é correto afirmar que:
Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino: