Nos termos da Lei nº 8.666/93, alienação é definida como:

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

A relação jurídica entre a pessoa administrativa e o terceiro se sujeita à Lei nº 8.666/93, quando:

As concessões de direito real de uso de bens imóveis, avaliados em até R$ 80.000,00, devem ser precedidas de licitação na modalidade: