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Questões de Concursos

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ID: 180003•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo
indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens

O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado até o décimo dia útil subseqüente à data da dissolução do referido contrato de trabalho, sem pagamento de multa.

ID: 370193•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE

Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do

ID: 370575•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

ID: 370175•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 1018660•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Advogado•
2025

No dia 9/7/2023, Valéria, então empregada da empresa Beta Ltda., na função de serviços gerais, fraturou o braço direito ao ter escorregado em uma poça de água formada devido a uma goteira localizada em seu ambiente de trabalho. Logo em seguida ao ocorrido, ela foi encaminhada ao hospital, onde foi submetida a cirurgia. Na ocasião do acidente, a empresa emitiu a comunicação de acidente de trabalho (CAT), e Valéria recebeu auxílio-doença acidentário até 25/10/2024, quando foi liberada para retomar suas atividades laborais. Em 2/1/2025, seu empregador a dispensou sem justa causa. Além disso, ela tivera despesas de R$ 2.500,00 com tratamento fisioterapêutico e medicações.

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ID: 1005939•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas rescisórias
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