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Questões de Concursos

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ID: 173959•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Em atenção ao que dispõe o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seu Segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte, a pena de morte é

ID: 172141•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Comparando-se a natureza da obrigação estatal de tornar efetivos os direitos humanos e liberdades fundamentais, nos termos do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar:

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