O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a
afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:
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Sobre sentença estrangeira, rogatória e cooperação internacional,
assinale a opção correta:
Em termos de jurisprudência e/ou precedentes qualificados,
indicados no art. 927 do Código de Processo Civil, com efeito
vinculativo, para que os juízes e tribunais observem, estão:
Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas
rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro. III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil. IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro. III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil. IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.
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