ID: 176069•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.

ID: 172851•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

O CDC é aplicável a

ID: 177369•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.

Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.

A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.

O CDC é aplicável às situações apresentadas.

ID: 179824•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC

ID: 230816•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.

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