Questões de Concursos

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Q173525•
Precedentes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere

Q658496•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.

somente por decisão colegiada de tribunal.

somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.

somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.

por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

Q1029737•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), fixando tese no sentido de ser devido o pagamento da gratificação por inatividade (GPI) a todos os policiais militares daquele estado, sejam ativos ou já passados à reserva remunerada.
No ano de 2023, após o advento da Lei Estadual nº XXX, a qual vedou a percepção da verba pelos policiais da reserva, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debateu a viabilidade jurídica de obter a revisão da tese anteriormente fixada, de modo a adequá-la à novel legislação.
Nesse sentido, à luz do Código de Processo Civil e da Recomendação CNJ nº 134/2022, é correto afirmar que:

acolhido eventual pedido de revisão da tese jurídica, haverá automática rescisão das decisões transitadas em julgado com amparo na tese revista, vedada a atribuição de efeitos prospectivos à alteração da tese;

a revisão da tese jurídica dependerá de requerimento do estado, por meio de sua Procuradoria, das partes ou do Ministério Público, vedada a iniciativa de ofício do Poder Judiciário para rever a tese;

a superação do precedente firmado pelo Tribunal de Justiça dispensa fundamentação específica, sendo admitida a sua superação implícita pelo juiz ou pelo relator;

a PGE poderá requerer a revisão da tese jurídica em razão de overriding, hipótese em que se recomenda considerar imprópria a utilização do distinguishing como via indireta de superação do precedente pelo Tribunal de Justiça;

é recomendável a dispensa de menção, na fundamentação de eventual decisão determinando a revisão da tese jurídica, acerca da modulação de efeitos de tal revisão, sem que isso caracterize omissão da decisão.

Q1060658•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. O Art. 926, ao dispor que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, prevê deveres gerais para os tribunais no contexto da construção e manutenção de um sistema de precedentes (jurisprudência e súmula), persuasivos e obrigatórios, sendo eles: o dever de uniformizar sua jurisprudência; o dever de manter essa jurisprudência estável; o dever de integridade; e o dever de coerência.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode ser omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos fracionários, sobre a mesma questão jurídica.

II. As mudanças de posicionamento (superação; overruling) devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua eficácia modulada em respeito à segurança jurídica.

III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitimamente aplicada a outros casos semelhantes.

Está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos sobre Precedentes com Gabarito (Comentado)

Q173525•
Precedentes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q658496•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.

somente por decisão colegiada de tribunal.

somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.

somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.

por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

Q1029737•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

a superação do precedente firmado pelo Tribunal de Justiça dispensa fundamentação específica, sendo admitida a sua superação implícita pelo juiz ou pelo relator;

Q173525•Precedentes•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q658496•Direito Processual Civil•Precedentes•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q1029737•Direito Processual Civil•Precedentes•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1060658•Direito Processual Civil•Precedentes•FGV•ENAM•ENAM 2024 2•2024

Q173525•Precedentes•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q658496•Direito Processual Civil•Precedentes•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q1029737•Direito Processual Civil•Precedentes•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1060658•Direito Processual Civil•Precedentes•FGV•ENAM•ENAM 2024 2•2024

Q173525•
Precedentes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q658496•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q1029737•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1060658•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

Q173525•
Precedentes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q658496•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q1029737•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1060658•
Direito Processual Civil•
Precedentes•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024