Questões de Concursos

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Q1016428•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Analista em Ciência e Tecnologia•
2025

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.

Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.

Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.

Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.

Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

Q1016431•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Analista em Ciência e Tecnologia•
2025

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.

tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.

determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.

facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.

facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

Q1016426•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Analista em Ciência e Tecnologia•
2025

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.

o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.

o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.

os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.

os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

Página 2

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Q1016428•
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2025

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.

Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.

Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.

Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.

Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

Q1016431•
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2025

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.

tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.

determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.

facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.

facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

Q1016426•
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Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
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2025

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.

o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.

o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.

os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.

os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

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2025

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2025

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2025

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