A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.
A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
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A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.
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