O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:
Questões de Concursos
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, nenhum
estabelecimento de ensino, seja ele público ou
privado, tem o direito de negar a vaga ou a
matrícula ao aluno com necessidade
educacional especial. Nesse sentido, a recusa
de matricular um aluno com necessidade
educacional especial pode gerar quais tipos de
punições?