João foi condenado em primeira instância, em sentença penal
transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em
detrimento da União Federal. Após o cumprimento da
integralidade da pena, devidamente extinta por decisão judicial,
surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória
se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos.
João, então, consultou um advogado, que o orientou acerca dos
recursos e ações autônomas de impugnação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as
organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental
(SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da
gestão. A norma ISO 14001 faz parte de um conjunto de normas
relativas à gestão ambiental, a ISO (International Organization for
Standardization) 14000.
A respeito dessa norma, analise as afirmativas a seguir.
I. Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente,
adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização.
II. Desempenho ambiental são as intenções e princípios gerais de
uma organização, conforme formalmente expresso pela alta
administração.
III. Meta ambiental é o requisito de desempenho aplicável à
organização, resultante dos objetivos ambientais e que
necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos
sejam atingidos.