Questões de Concursos sobre Uso Especial Moradia com Gabarito (Comentado)

Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que

o direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis.

é possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano).

quando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão.

pode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade.

não pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal.

o direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis.

é possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano).

quando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão.

pode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade.

não pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal.

Questões de Concursos

Q180809•
Direito Urbanístico•
Uso Especial Moradia•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q180809•
Direito Urbanístico•
Uso Especial Moradia•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q180809•Direito Urbanístico•Uso Especial Moradia•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q180809•Direito Urbanístico•Uso Especial Moradia•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q180809•
Direito Urbanístico•
Uso Especial Moradia•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q180809•
Direito Urbanístico•
Uso Especial Moradia•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018