Questões de Concursos

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Q371428•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa de lucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.

Q370414•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.

permitir a criação de zonas francas de comércio.

facilitar o empréstimo monetário internacional.

solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

Q187035•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.

Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.

Certo

Errado

Q223016•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.

Certo

Errado

Q371589•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

Uma vez acionado o mecanismo de solução de controvérsias, os Estados em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais como bons ofícios, conciliação e mediação.

A decisão, por consenso, acerca da adoção de um relatório produzido pelo grupo especial, integra o rol de competências do Órgão de Solução de Controvérsias, ainda que as partes em controvérsia escolham não apelar ao Órgão Permanente de Apelação.

As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias poderão implicar a diminuição ou o aumento dos direitos e das obrigações dos Estados, conforme estabelecido nos acordos firmados no âmbito da OMC.

As partes em controvérsia e os terceiros interessados que tenham sido ouvidos pelo grupo especial poderão recorrer do relatório do grupo especial ao Órgão Permanente de Apelação.

Notificações

Nada por aqui

Q371428•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa de lucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.

Q370414•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.

permitir a criação de zonas francas de comércio.

facilitar o empréstimo monetário internacional.

solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

Q187035•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q223016•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.

Certo

Errado

Q371589•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

As partes em controvérsia e os terceiros interessados que tenham sido ouvidos pelo grupo especial poderão recorrer do relatório do grupo especial ao Órgão Permanente de Apelação.

Q371428•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•FGV

Q370414•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE

Q187035•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q223016•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q371589•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•FGV

Q371428•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•FGV

Q370414•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE

Q187035•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q223016•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q371589•Direito Internacional•Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•FGV

Q371428•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

Q370414•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE

Q187035•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223016•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q371589•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

Q371428•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
FGV

Q370414•
Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
CESPE CEBRASPE

Q187035•
Direito Internacional•
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CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223016•
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Procurador Federal

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Direito Internacional•
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria•
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