Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:
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Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:
Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.
Estão corretas apenas as alternativas
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. incapacidade civil relativa.
III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Assinale