Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC),
realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional
com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às
mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para
enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por
195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos
voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE),
inserindo esses esforços no contexto mais amplo do
desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo
de Paris estabelece que:
O tratado internacional que estabelece medidas para a
conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a
proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais
para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)