Questões de Concursos sobre Tribunal Marítimo com Gabarito (Comentado)

A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)

registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.

registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.

registro dos armadores brasileiros.

averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.

jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.

A Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (LOTM) estabelece que o Tribunal Marítimo Brasileiro tem jurisdição em todo o território nacional. Segundo a LOTM, com suas alterações posteriores, a jurisdição do Tribunal Marítimo NÃO se exerce sobre os(as)

que exercem atividade a bordo das embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar.

marítimos estrangeiros, em território ou águas territoriais brasileiras.

embarcações mercantes brasileiras em águas estrangeiras.

embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar, nos casos de estarem envolvidas em qualquer incidente de navegação, no qual pessoa física brasileira tenha perdido a vida.

embarcações de qualquer nacionalidade empregadas em operações relacionadas com pesquisa científica marinha, prospecção, exploração, produção, armazenamento e beneficiamento dos recursos naturais, nas águas interiores, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental brasileiros.

A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)

registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.

registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.

registro dos armadores brasileiros.

averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.

jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.

que exercem atividade a bordo das embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar.

marítimos estrangeiros, em território ou águas territoriais brasileiras.

embarcações mercantes brasileiras em águas estrangeiras.

embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar, nos casos de estarem envolvidas em qualquer incidente de navegação, no qual pessoa física brasileira tenha perdido a vida.

Questões de Concursos

Q188634•
Direito Marítimo•
Tribunal Marítimo•
Petrobrás Advogado•
Petrobras•
Advogado

Q188574•
Direito Marítimo•
Tribunal Marítimo•
CESGRANRIO•
Petrobras•
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Q188634•
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Q188634•Direito Marítimo•Tribunal Marítimo•Petrobrás Advogado•Petrobras•Advogado

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Q188634•
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